Termos e Documentos

Contrato de Mail Marketing

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento particular, de um lado o responsável pela campanha de e-mail marketing enviada por nossos servidores, doravante denominado apenas CONTRATANTE; de outro, NIPOTECH BRASIL TECNOLOGIA LTDA, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA têm entre si pactuado:

Objeto: Envio de e-mails marketing promocionais para a CONTRATANTE.

A relação dos e-mails enviados, abertos e clicados não será fornecida a CONTRATANTE, exceto no caso da mesma optar por comprá-los para utilizar da forma que bem entender. O valor dos e-mails é de R$ 0,10 cada unidade e os mesmos serão entregues em arquivo texto a CONTRATANTE, após o pagamento dos mesmos.

A CONTRATADA pode suspender a campanha a qualquer momento caso seja notada qualquer ilegalidade, ou ações da CONTRATANTE que desrespeitem os princípios morais, éticos ou quaisquer outros que contrariem a paz e os bons costumes.

É de inteira e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE o conteúdo dos e-mails enviados, tanto em relação a textos, direitos autorais de imagens, etc.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo não recebimento dos e-mails por parte de seus respectivos usuários.

É direito da CONTRATADA fiscalizar o conteúdo do e-mail da CONTRATANTE, podendo a CONTRATADA romper este contrato no caso do mesmo conter informações que possam denegrir ou ferir a imagem de terceiros, quer sejam pessoas ou empresas, infringir alguma lei nacional ou internacional, conter informações sobre discriminação racial, pornografia, virus de computador etc.

A campanha da CONTRATANTE poderá ser suspensa, sem prévio aviso e a qualquer tempo, sem a devolução de qualquer quantia paga, caso seja verificada a inobservância dos termos deste instrumento, bem como na hipótese de solicitação do poder público, autoridade competente ou de pessoa física ou jurídica que comprove uso indevido ou danos materiais ou morais em virtude da atividade em questão.

Não é admitido, sob pena de suspensão dos serviços, sem prévio aviso e sem a devolução de quantias pagas, campanhas cujo teor, conteúdo e forma desrespeitem os preceitos éticos, morais e legais, bem como aqueles que contrariarem algum preceito presente nesta licença ou que prejudique o perfeito funcionamento do sistema integral ou parcialmente.

Como exemplos não exaustivos do ítem anterior, expressamente, não será tolerado o envio de mensagens que contenham:

a) material ilegal, ofensivo, racista, polêmico ou que contenha pornografia envolvendo menores;
b) informação sobre atividades ilegais, incitação ao crime ou terrorismo;
c) material de qualquer natureza (foto, texto, imagem, arquivo de som, etc…) protegido por direitos autorais;
d) páginas criptografadas ou protegidas por senha.

Todo conteúdo das campanhas é de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE, ou sua representante, de modo que, a CONTRATADA, em hipótese alguma, se responsabilizará por danos e perdas de qualquer natureza, por lucros cessantes ou qualquer tipo de lesão a quem quer que seja.

A CONTRATADA se compromete a tentar de todas as formas contato (e-mail, telefone e carta) com a CONTRATANTE informando o débito em aberto, caso isto ocorra. Para isso, a CONTRATANTE se compromete e manter atualizados todos os seus dados, tais como endereço de correspondência, telefone, inclusive celulares e e-mails.

No caso de cancelamento de serviços em que a CONTRATANTE possui débitos, estes valores serão cobrados pela CONTRATADA posteriormente, através de boletos bancários enviados via correio, e-mail, ou de seus representantes administrativos ou jurídicos, podendo inclusive a CONTRATANTE ser incluída em serviços de proteção ao crédito em caso de inadimplência superior a 30 dias.
A CONTRATADA poderá utilizar os dados fornecidos pela CONTRATANTE para envio de malas diretas e correspondências, através de qualquer meio, bem como utilizá-los de outras formas lícitas, a seu critério.

A CONTRATANTE ou sua representante declara que as informações prestadas são verdadeiras, sob as penas da lei, bem como que aceita e firma o compromisso de fiel cumprimento das disposições deste contrato, sem aviso e sem devolução de quantias pagas, caso ocorra qualquer desrespeito às normas estabelecidas por este instrumento.

Ações de tolerância integral ou parcial da CONTRATADA ou a da CONTRATANTE não significam renúncia, perdão, novação ou alteração do que foi aqui contratado.

A CONTRATADA se reserva o direito de modificar este contrato a qualquer tempo sem aviso prévio.

Por comum acordo, o Foro competente é o Fórum Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer lacuna oriunda deste instrumento, por mais privilegiado que outro seja.

Este intrumento é público e se encontra devidamente registrado perante o 30° Cartório de Notas, Títulos e Documentos da Capital do Estado de São Paulo.

CONTRATADA
Nipotech Brasil Tecnologia Ltda. CNPJ: 006.958.729/0001-51
Av. Paulista, 326 – 13° andar – Cj. 132 - 01310-000 – São Paulo – SP – Brasil
Tel.: (11) 3541-3302 - www.nipotech.com.br

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